Assuntos Jurídicos

 

Compete a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos promover a defesa, em juízo ou fora dele, dos direitos e interesses do Município, desenvolvendo atividades de consultoria e assessoria jurídica do Executivo Municipal.

Secretário: Dr. Nilton dos Santos Oliveira Júnior

E-mail: juridico@riograndedaserra.sp.gov.br

Telefone: 4820-8200

Endereço: Rua do Progresso, nº700, Centro.

Atendimento: 2ª a 6ª feira das 8h às 17h.

Serviços:

Procuradoria Judicial

Execução Fiscal

Documentação e Atos Oficiais

Defesa do Consumidor - PROCON

 

Av. Dom Pedro I, 10 - Centro, Rio Grande da Serra - SP, 09450-000